Aviso 4866/2004 (2.ª série) - AP. - Alteração ao Plano Director Municipal de Lagoa (Açores). - Luís Alberto Meireles Martins Mota, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Lagoa:
Torna público, nos termos do n.º 10 do artigo 77.º, aplicável por força do n.º 1 do artigo 96.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção introduzida pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, que o período de discussão pública para recolha de observações e sugestões sobre a 3.ª alteração ao Plano Director Municipal de Lagoa (Açores) terminou, sem que dele tivessem resultado quaisquer reclamações, observações ou sugestões.
21 de Maio de 2004. - O Presidente da Câmara, Luís Alberto Meireles Martins Mota.