Anúncio 117/2004 (2.ª série). - Processo 13/02. - O Doutor Cândido Amílcar Madeira Bonifácio Gouveia, juiz auditor do 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, faz saber que Isidro João de Oliveira Gomes, soldado NIM 098064-B da unidade CRM/FA, solteiro, servente da construção civil, de 33 anos de idade, nascido em 8 de Julho de 1970, natural de Moçambique, filho de João Eduardo Gomes e de Maria Fernanda Borges de Oliveira Gomes, residente na Rua da Cruz à Alcântara, 67, pátio 6, Lisboa, com processo pendente no 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, se encontra acusado da prática de um crime de deserção previsto e punível nos artigos 142.º, n.º 1, alínea a), e 149.º, n.º 1, alínea a), ab initio, ambos do Código de Justiça Militar. Por despacho de 28 de Maio de 2004, e por se ter apresentado no 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, foi declarada caduca a declaração de contumácia, nos termos do n.º 1 do artigo 336.º do Código Penal.

1 de Junho de 2004. - O Juiz Auditor, Cândido Amílcar Madeira Bonifácio Gouveia. - O Secretário Interino, Manuel Augusto Gonçalves das Neves, SAJ CAV.