Aviso 4837/2004 (2.ª série) - AP. - Para cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, e em conformidade com o despacho de 12 de Maio de 2004, vai proceder-se à discussão pública do pedido de licenciamento de alteração à operação de loteamento municipal para o prédio sito ou denominado "Tapada do Poço Largo", freguesia de Casa Branca, concelho de Sousel, requerido em nome da Câmara Municipal de Sousel, descrito na Conservatória do Registo Predial de Sousel sob o n.º 00964/210100, que decorrerá pelo prazo de 15 dias, contados a partir da data da publicação no Diário da República.
A referida proposta encontra-se disponível para consulta na Secção de Obras da Câmara Municipal, edifício dos Paços do Concelho, Praça da República, em Sousel, durante o horário normal de expediente.
A presente discussão pública tem como objectivo a recolha de reclamações, observações ou sugestões relevantes, que os interessados queiram formular sobre o referido projecto de loteamento.
No decorrer daquele período, as reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimentos apresentados pelos particulares, deverão ser entregues no serviço acima mencionado.
19 de Maio de 2004. - O Vice-Presidente da Câmara, com competência delegada, Nuno Duarte de Mora Peixoto Valente.