Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 4804/2004, de 21 de Junho

Partilhar:

Texto do documento

Aviso 4804/2004 (2.ª série) - AP. - José Eduardo Alves Valente de Matos, presidente da Câmara Municipal de Estarreja:

Torna público que, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, a Câmara Municipal irá proceder à abertura de um período de discussão pública do Plano de Pormenor do Parque Empresarial da Quimiparque, da freguesia de Beduído, concelho de Estarreja, que se iniciará 10 dias após a data de publicação deste aviso no Diário da República e se concluirá 22 dias depois.

A proposta do Plano de Pormenor do Parque Empresarial da Quimiparque estará patente ao público interessado na Divisão de Planeamento, Arquitectura e Gestão Urbanística desta Câmara Municipal e na Junta de Freguesia de Beduído, no horário normal de funcionamento.

Os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, em documento devidamente identificado, dirigido ao presidente da Câmara Municipal através da morada Praça de Francisco Barbosa, 3864-001 Estarreja, via fax: 234840607, ou ainda, por correio electrónico: pdm@cm-estarreja.pt, dentro do referido período de discussão pública.

12 de Maio de 2004. - O Presidente da Câmara, José Eduardo Alves Valente de Matos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2222824.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-22 - Decreto-Lei 380/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda