Aviso 4740/2004 (2.ª série) - AP. - Nos termos do artigo 130.º do Código do Procedimento Administrativo, publica-se o Regulamento do 24.º Salão de Artesanato, aprovado pela Assembleia Municipal, na sua sessão ordinária realizada no dia 29 de Abril de 2004, sob proposta da Câmara Municipal aprovada na sua reunião de 31 de Março de 2004, conforme consta do edital 164/2003, afixado nos Paços do Município em 10 de Maio de 2004.

10 de Maio de 2004. - A Presidente da Câmara, Maria da Luz Rosinha.

24.º Salão de Artesanato - 2 a 10 de Outubro de 2004 Proposta de Regulamento

Artigo 1.º

Objecto e localização

A Comissão Municipal de Turismo de Vila Franca de Xira leva a efeito, de 2 a 10 de Outubro de 2004, o 24.º Salão de Artesanato, integrado na tradicional Feira de Outubro.

1 - O 24.º Salão de Artesanato tem lugar no Pavilhão do Cevadeiro, integrado no Parque Urbano de Vila Franca de Xira.

2 - O Pavilhão referido no n.º 1 tem guarda próprio e é fechado no período de encerramento ao público.

3 - No exterior do Pavilhão terá lugar a Feira de Outubro, feira franca que anualmente atrai milhares de visitantes a Vila Franca de Xira.

4 - As entradas no Salão de Artesanato, bem como no recinto da Feira, são gratuitas.

Artigo 2.º

Participação

1 - Podem participar neste certame artesãos a título individual (desde que devidamente colectados) ou em representação de associações, cooperativas, autarquias, comissões municipais ou regionais de turismo e outras entidades, desde que apresentem artesanato genuíno.

2 - Para além das entidades referidas no número anterior, à organização caberá decidir pela participação de outras entidades cuja presença possa complementar os objectivos do certame.

3 - A participação no 24.º Salão de Artesanato estará, como habitualmente, condicionada a uma selecção dos inscritos.

Artigo 3.º

Inscrições

O boletim de inscrição (acompanhado de fotografias dos trabalhos executados, fotocópias dos bilhetes de identidade dos participantes e de comprovativo em como o expositor está colectado), deverá ser remetido até ao dia 23 de Julho para Comissão Municipal de Turismo, 24.º Salão de Artesanato - Rua do Dr. Manuel de Arriaga, 24, rés-do-chão, 2600-186 Vila Franca de Xira.

Artigo 4.º

Taxa de participação

1 - Os expositores estão sujeitos ao pagamento de uma taxa de participação no valor de 88,35 euros por módulo, a pagar no acto de confirmação da sua participação no Salão.

2 - Estão isentos de pagamento da taxa de participação, os artesãos que montem oficina e façam demonstração de artesanato.

3 - O não pagamento da taxa no acto da confirmação da participação implica a exclusão do expositor.

Artigo 5.º

Dos módulos

1 - Os módulos são de 9 m2 (3 m x 3 m), pintados de cor branca e com uma tomada de electricidade (220 volts).

2 - No acto de inscrição, poderá o participante requerer material complementar, não se comprometendo, porém, a organização pela total satisfação dos pedidos.

3 - Cada expositor pode ocupar no máximo dois módulos.

4 - A localização do(s) módulo(s) é definida pela organização.

5 - A ocupação dos módulos deve efectuar-se no dia anterior ao início do certame - entre as 8 horas e 30 minutos e as 20 horas ou no próprio dia entre as 8 horas e 30 minutos e as 11 horas.

6 - A não ocupação dos módulos no prazo estipulado no ponto anterior, reserva à organização o direito de atribuição desses espaços a outros artesãos.

7 - A decoração dos módulos é da responsabilidade dos seus ocupantes, não podendo, contudo, ser modificada a sua estrutura.

8 - A iluminação dos módulos é da responsabilidade dos seus ocupantes, com excepção dos módulos ocupados pelos artesãos residentes no concelho de Vila Franca de Xira.

9 - A limpeza do interior dos módulos é da responsabilidade dos seus ocupantes.

10 - O expositor não pode ceder, a qualquer título, oneroso ou gratuito, o direito de ocupação dos módulos.

Artigo 6.º

Funcionamento do salão

1 - O horário de funcionamento do 24.º Salão de Artesanato é o seguinte:

2 de Outubro, sábado - 16 às 24 horas;

3 de Outubro, domingo - 15 às 24 horas;

4 de Outubro, segunda - 17 às 24 horas;

5 de Outubro, terça - 15 às 24 horas;

6 de Outubro, quarta - 17 às 24 horas;

7 de Outubro, quinta - 17 às 24 horas;

8 de Outubro, sexta - 17 às 24 horas;

9 de Outubro, sábado - 15 às 24 horas;

10 de Outubro, domingo - 15 às 23 horas.

2 - Os artesãos que necessitem deslocar-se aos seus stands poderão fazê-lo no período compreendido entre as 10 e as 12 horas e a partir das 14 horas.

3 - Horário para a desmontagem:

a) Dia 10 - das 23 à 1 hora (as viaturas só poderão entrar no recinto da Feira após as 24 horas;

b) Dia 11 - das 9 às 17 horas.

4 - O não cumprimento do horário de funcionamento, por parte dos participantes, implicará a não aceitação do respectivo pedido de inscrição neste certame nos anos seguintes.

Artigo 7.º

Alojamento e refeições

1 - A organização pode facultar alojamento gratuito, em camarata, ou utilização gratuita do parque de campismo - de 1 a 11 de Outubro, inclusive aos artesãos que montem oficina e que não residam no concelho de Vila Franca de Xira.

2 - A organização também facultará o almoço, gratuitamente, no restaurante municipal, no período compreendido entre 2 a 10 de Outubro, inclusive, aos artesãos que montem oficina e que não residam no concelho de Vila Franca de Xira.

3 - Os apoios mencionados nos pontos anteriores serão facultados apenas dentro das capacidades existentes nas instalações do município.

4 - Os apoios em causa, abrangem um máximo de duas pessoas por inscrição.

5 - Só serão aceites os pedidos feitos no acto de inscrição, não se responsabilizando a organização pelos casos omissos ou em desacordo com o boletim de inscrição.

Artigo 8.º

Disposições finais

1 - Para apoio aos artesãos, a organização manterá em funcionamento um secretariado.

2 - É expressamente proibido fazer propaganda sonora, vender rifas ou realizar sorteios, no recinto onde funciona o Salão de Artesanato.

3 - A desistência por parte de qualquer participante, não sendo comunicada à organização, implica a exclusão de inscrição no certame do ano seguinte e a não devolução das quantias, entretanto pagas pelo participante.

4 - A inscrição do artesão obriga-o à aceitação e cumprimento de todas as cláusulas do presente Regulamento.

5 - As dúvidas e casos omissos suscitados pela aplicação deste Regulamento serão resolvidos pela organização.

(ver documento original)