Aviso 4704/2004 (2.ª série) - AP. - José Maria Prazeres Pós-de-Mina, presidente da Câmara Municipal de Moura:
Torna público, em cumprimento da deliberação de Câmara datada do dia 18 de Fevereiro do corrente ano, deliberou aprovar a alteração ao Plano de Pormenor da Zona Industrial de Moura, correspondente à Unidade de Planeamento n.º 1 (UP1) da cidade de Moura.
Durante 30 dias, a contar da data de publicação deste aviso na 2.ª série do Diário da República, poderão ser formuladas sugestões, bem como a apresentação de informação sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de elaboração, nos termos do n.º 1 do artigo 74.º do Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro.
Para a elaboração deste plano, foi fixado o prazo de 24 meses, contados a partir do término do prazo, referido anteriormente, nos termos do n.º 1 do artigo 74.º do Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro.
Para constar e devidos efeitos, se publica o presente, na 2.ª série do Diário da República, no Boletim Municipal, no Diário do Alentejo, no jornal A Planície e O Público.
13 de Abril de 2004. - O Presidente da Câmara, José Maria Prazeres Pós-de-Mina.