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Aviso 4704/2004, de 18 de Junho

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Texto do documento

Aviso 4704/2004 (2.ª série) - AP. - José Maria Prazeres Pós-de-Mina, presidente da Câmara Municipal de Moura:

Torna público, em cumprimento da deliberação de Câmara datada do dia 18 de Fevereiro do corrente ano, deliberou aprovar a alteração ao Plano de Pormenor da Zona Industrial de Moura, correspondente à Unidade de Planeamento n.º 1 (UP1) da cidade de Moura.

Durante 30 dias, a contar da data de publicação deste aviso na 2.ª série do Diário da República, poderão ser formuladas sugestões, bem como a apresentação de informação sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de elaboração, nos termos do n.º 1 do artigo 74.º do Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro.

Para a elaboração deste plano, foi fixado o prazo de 24 meses, contados a partir do término do prazo, referido anteriormente, nos termos do n.º 1 do artigo 74.º do Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro.

Para constar e devidos efeitos, se publica o presente, na 2.ª série do Diário da República, no Boletim Municipal, no Diário do Alentejo, no jornal A Planície e O Público.

13 de Abril de 2004. - O Presidente da Câmara, José Maria Prazeres Pós-de-Mina.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2222552.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-12-10 - Decreto-Lei 310/2003 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Altera pela segunda vez o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro (áreas clandestinas). Republicado em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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