Edital 430/2004 (2.ª série) - AP. - António Baptista Duarte Silva, presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz:
Torna público, nos termos do n.º 4 e seguintes do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, e conforme deliberação da Câmara Municipal de 12 de Maio corrente, que o projecto do Plano de Pormenor da Zona do Galante, se encontra em discussão pública, pelo período de 22 dias úteis, contados do dia seguinte à publicação do presente edital na 2.ª série do Diário da República.
Convidam-se todos os interessados a apresentar as suas reclamações, formular quaisquer sugestões ou prestar informações que possam ser consideradas no âmbito do respectivo processo, dentro do prazo antes referido.
As reclamações ou sugestões deverão ter a forma escrita, dirigidas ao presidente da Câmara Municipal e apresentadas no Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística, desta Câmara Municipal, onde o projecto poderá ser consultado, nos dias úteis, no período das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas.
13 de Maio de 2004. - O Presidente da Câmara, António Baptista Duarte Silva.