Aviso 4661/2004 (2.ª série) - AP. - Loteamento urbano de iniciativa municipal - Palma. - Manuel Rogério de Sousa Brito, presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, torna público que, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99, de 22 de Setembro, na redacção do Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, se encontra aberto um período de discussão pública, com a duração de 15 dias, contados a partir do oitavo dia seguinte à publicação do presente aviso, tendo por objecto o projecto de loteamento municipal a promover em Palma, freguesia de Santa Maria.

Todos os interessados podem apresentar, por escrito, as suas reclamações, observações ou sugestões, dirigindo-as à Divisão de Urbanismo, Equipamento e Habitação da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, em cujos serviços se encontra disponível o respectivo processo.

14 de Maio de 2004. - O Presidente da Câmara, Manuel Rogério de Sousa Brito.