Onde se lê:
Promulgado em 9 de Abril de 1977.
deve ler-se:
Promulgado em 19 de Abril de 1977.
Serviços de Apoio do Conselho da Revolução, 31 de Maio de 1977. - O Secretário Permanente, Nuno Alexandre Lousada, coronel de infantaria.
Declaração DD8346, de 11 de Junho
- Corpo emitente: CONSELHO DA REVOLUÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 134, de 11.06.1977, Pág. 1414
- Data: 1977-06-11
- Secções desta página::
Sumário
Declara terem sido rectificados os Decretos-Leis n.os 176/77, de 3 de Maio, 179/77, 180/77 e 181/77, de 4 de Maio, 185/77, de 7 de Maio, e 189/77, de 10 de Maio.
Texto do documento
Declara-se que nos Decretos-Leis n.os 176/77 (publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 102, de 3 de Maio de 1977), 179/77, 180/77 e 181/77 (publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 103, de 4 de Maio de 1977), 185/77 (publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 106, de 7 de Maio de 1977) e 189/77 (publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 108, de 10 de Maio de 1977), se verifica a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1977/06/11/plain-222082.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/222082.dre.pdf .
Aviso
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