Acórdão 16/90, de 17 de Setembro
- Corpo emitente: TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [215], de 17.09.1990, Pág. 10449
- Data: 1990-09-17
- Secções desta página::
Sumário
CONCEDE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO RELATIVO AS DECISÕES SOBRE PROTESTOS E RECLAMAÇÕES APRESENTADAS NO DECURSO DO APURAMENTO GERAL DAS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS NO MUNICÍPIO DO FUNCHAL.
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/22204/acordao-16-90-de-17-de-setembro