Rectificação 415/2004 - AP. - Postura de Toponímia e Numeração de Polícia para o município de Santiago do Cacém. - A Câmara Municipal de Santiago do Cacém, reunida em 14 de Janeiro de 2004 e Assembleia Municipal em 27 de Fevereiro de 2004, deliberou aprovar a rectificação da Postura de Toponímia e Numeração de Polícia do município de Santiago do Cacém, no que diz respeito a um erro material na expressão de vontade.
Assim, o edital 944/2003, publicado no apêndice n.º 187, ao Diário da República, 2.ª série, n.º 289, de 16 de Dezembro, referente à Postura de Toponímia e Numeração de Polícia do Município de Santiago do Cacém, foi publicado com a seguinte inexactidão, no que diz respeito ao n.º 1 do artigo 20.º, que assim se rectifica:
Onde se lê "1 - [...] n.º 5 do artigo 18.º" deve ler-se "1 - [...] n.º 8 do artigo 18.º".
31 de Março de 2004. - O Vereador do Pelouro do Ordenamento do Território e Urbanismo, José Joaquim Caneca Baguinho.