Rectificação 409/2004 - AP. - Por ter saído com inexactidão o aviso deste município, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, apêndice n.º 56, de 4 de Maio de 2004, procede-se à sua rectificação como abaixo se descreve:
Assim onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
e, onde se lê:
(e) Dotação global - artigo 34.º do Decreto-Lei 106/2003, de 13 de Abril.
deve ler-se:
(e) Dotação global - artigo 34.º do Decreto-Lei 106/2002, de 13 de Abril.
5 de Maio de 2004. - Pelo Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)