Despacho 11 670/2004 (2.ª série). - Em 29 de Maio de 2004, cesso a comissão de serviço que venho exercendo desde 1 de Março de 2001 como secretário da Procuradoria-Geral da República, ficando por essa razão impedido de continuar a desempenhar as funções de presidente do júri do concurso interno de acesso misto para provimento de quatro lugares de assessor do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República:

Referência A - três lugares de assessor a serem preenchidos por técnicos superiores principais providos no quadro de pessoal dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República;

Referência B - um lugar de assessor a ser preenchido por técnico superior principal não provido no quadro de pessoal dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República.

Assim, determino que o primeiro vogal efectivo passe a presidente do júri e o primeiro vogal suplente passe a segundo vogal efectivo.

28 de Maio de 2004. - O Secretário, Jorge Albino Alves Costa.