Portaria 338/77, de 6 de Junho
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    Corpo emitente:
    
      Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários
    
  
 
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    Fonte: Diário da República n.º 131/1977, Série I de 1977-06-06.
  
 
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    Data:
      
        
          1977-06-06
        
      
 
  
  
  
  
  
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Aumenta o quadro do pessoal da secretaria do Supremo Tribunal de Justiça.
  
  Portaria 338/77
de 6 de Junho
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Justiça, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 251.º do Estatuto Judiciário, que o quadro da secretaria do Supremo Tribunal de Justiça seja aumentado com um lugar de ajudante de escrivão.
Ministério da Justiça, 19 de Maio de 1977. - O Ministro da Justiça, António de Almeida Santos.
  
 
  
    
    - Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1977/06/06/plain-221995.pdf ;
    
    
    
 - Extracto do Diário da República original:
    https://dre.tretas.org/dre/221995.dre.pdf .
    
  
 
 
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