Edital 404/2004 (2.ª série) - AP. - Alberto Afonso Souto de Miranda, presidente da Câmara Municipal de Aveiro:
Faz público, nos termos e para efeitos do n.º 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, na sua redacção actual, que se encontra aberto o período de discussão pública, a partir do 10.º dia a contar da data da presente publicação e pelo período mínimo de 22 dias, o Plano de Pormenor do Parque (Estádio Mário Duarte).
Durante este período a proposta acompanhada do parecer da comissão de coordenação e desenvolvimento regional e dos demais pareceres emitidos, encontra-se disponível, para consulta, no edifício dos Paços do Concelho, sito na Praça da República, no Departamento de Desenvolvimento e Planeamento Territorial - DDPT, sito no Centro Cultural e de Congressos de Aveiro (Cais da Fonte Nova), e no edifício da Junta de Freguesia da Glória, sito na Rua do Dr. Mário Sacramento, e ainda na página electrónica da CMA (www.cm-aveiro.pt).
Os interessados, devidamente identificados, devem apresentar as suas reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento, mediante requerimento dirigido ao presidente da Câmara, com entrada na secretaria da CMA, ou através de formulário disponível no DDPT e no site da CMA.
Para constar e devidos efeitos se lavrou o presente edital e outros de igual teor, que vão ser anunciados e afixados nos lugares do estilo.
5 de Maio de 2004. - O Presidente da Câmara, Alberto Souto de Miranda.
