Despacho 11 249/2004 (2.ª série). - Lista n.º 26/04. - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 7 de Maio de 2004, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Alexandro Melo Venâncio ... 17-8-1978
Adriana Santana Gonçalves Pais Delgado ... 24-10-1977
Tiaga Eloy Rodrigues Hermogénio ... 20-8-1981
Márcio Lunardelli Ribeiro ... 6-10-1985
Israel Bezerra Nicolau ... 22-4-1966
Clerisvaldo Moreira Prates ... 5-12-1968
Nadia Conceição Aparecida Pio ... 14-8-1958
Vanessa Gandhi dos Santos ... 30-3-1982
André Martiniano Oliveira ... 24-4-1985
Marília Tostes Vieira ... 28-1-1967
Paulo Silva Rocha ... 28-6-1965
Sany Aparecida Mantovani Gomes ... 12-11-1969
Juliana Celis Mendes ... 27-5-1982
Diogo Rafael de Oliveira Pereira ... 21-1-1986
17 de Maio de 2004. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
