Conforme o artigo 38 da Convenção, ela entrou em vigor para o Sultanato de Oman em 4 de Novembro de 1976.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 10 de Maio de 1977. - O Adjunto do Director-Geral, Alexandre Eduardo Lencastre da Veiga.
Aviso DD3247, de 24 de Maio
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 120, de 24.05.1977, Pág. 1207
- Data: 1977-05-24
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Sumário
Torna público ter o Governo do Sultanato de Oman depositado o instrumento de adesão à Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Embaixada da República Popular da Polónia em Lisboa, o Governo do Sultanato de Oman depositou, em 6 de Agosto de 1976, o instrumento de adesão à Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo, assinada em Varsóvia em 1929.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1977/05/24/plain-221610.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/221610.dre.pdf .
Aviso
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