Aviso 5949/2004 (2.ª série). - Por meu despacho de 31 de Março de 2004, e com a anuência da directora do Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República:

Maria Celeste Caixinha Raimundo da Silva Oliveira, assessora do quadro de pessoal do Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República - autorizada a sua transferência para exercer idênticas funções no quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência da República, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2004, ficando exonerada do anterior lugar na data da aceitação do novo lugar. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

30 de Janeiro de 2004. - A Directora de Serviços Administrativos e Financeiros, Graça Ferreira.