Aviso 5904/2004 (2.ª série). - Nos termos do n.º 34 da secção VII da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, faz-se pública a lista de classificação final dos candidatos ao concurso de provimento para um assistente de ortopedia, da carreira médica hospitalar, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 3 de Outubro de 2003, depois de homologada por despacho do conselho de administração do Serviço Regional de Saúde, E. P. E., de 28 de Abril de 2004:
Candidatos aprovados:
1.º Mário Jorge de Sousa Pereira - 16,29 valores.
2.º João Pedro Homem de Gouveia Dantas - 15,5 valores.
Candidatos não aprovados:
(Não houve.)
Para efeitos do n.º 35 do Regulamento aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, e ainda com base no disposto nos artigos 1.º e 5.º e na alínea j) do artigo 15.º do Decreto Legislativo Regional 9/2003/M, de 27 de Maio, conjugados com os n.os 1 e 3 do artigo 176.º e 2 do artigo 168.º do Código do Procedimento Administrativo, da homologação da lista de classificação final cabe recurso hierárquico impróprio, de carácter facultativo e sem efeito suspensivo, a interpor para o Secretário Regional dos Assuntos Sociais no prazo estipulado de acordo com o artigo 58.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (Lei 15/2002, de 22 de Fevereiro).
É admissível recurso contencioso, nos termos gerais da lei.
3 de Maio de 2004. - A Administradora Hospitalar, Eva Sousa.
