Deliberação 669/2004. - O artigo 5.º, n.º 1, do Decreto-Lei 270/2002, de 2 de Dezembro, que instituiu o sistema de preços de referência, estabelece que as listas de grupos homogéneos são definidas e publicadas anualmente pelo conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento.
Os grupos homogéneos actualmente em vigor foram aprovados pela deliberação 4/2003, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 4 de Janeiro de 2003.
Passado um ano da publicação dos primeiros grupos homogéneos, procedeu-se à análise do mercado de medicamentos, tendo em consideração o definido no artigo 3.º do Decreto-Lei 270/2002, de 2 de Dezembro. Decorrente desta análise, foram actualizados grupos homogéneos aprovados em 2003 e foram criados 99 novos grupos homogéneos, em resultado da introdução no mercado de novos medicamentos genéricos.
Mantêm-se válidos os pressupostos da citada deliberação.
Nestes termos e ao abrigo do artigo 5.º, n.º 1, do Decreto-Lei 270/2002, de 2 de Dezembro, o conselho de administração do INFARMED delibera o seguinte:
1 - É aprovada a lista de grupos homogéneos que consta do anexo à presente deliberação, que dela faz parte integrante.
2 - A presente deliberação entra em vigor na data da entrada em vigor do despacho conjunto que aprova os preços dos grupos homogéneos nela previstos.
26 de Março de 2004. - O Conselho de Administração: Rui Santos Ivo, presidente - António Faria Vaz, vice-presidente - Manuel M. Neves Dias, vogal - Alexandra Bordalo, vogal.
ANEXO
(ver documento original)
