Despacho (extracto) n.º 9876/2004 (2.ª série). - Por despacho de 27 e de 29 de Abril de 2004, respectivamente do secretário-geral do Ministério da Administração Interna e da directora central de Gestão e Administração do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no uso de competência delegada:
Helena Maria Giga Ferreira Gonçalves Fustiga, técnica profissional de 1.ª classe do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna - requisitada, com a mesma categoria, para desempenhar funções no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2004. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
3 de Maio de 2004. - O Chefe do Departamento de Gestão e Administração de Recursos Humanos, António José dos Santos Carvalho.