Despacho (extracto) n.º 9875/2004 (2.ª série). - Por despachos de 29 de Março e de 23 de Abril de 2004, respectivamente do director-geral de Política de Defesa Nacional e da directora central de Gestão e Administração de Recursos Humanos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no uso da competência delegada:
Lúcia Maria Pereira dos Santos, assistente administrativa principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional - autorizada a sua requisição para desempenhar funções no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2004. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
3 de Maio de 2004. - O Chefe do Departamento de Gestão e Administração de Recursos Humanos, António José dos Santos Carvalho.