Despacho 9870/2004 (2.ª série). - Por despachos de 3 de Fevereiro e de 26 de Março de 2004, respectivamente do subdirector-geral de Viação, no uso de competências delegadas pelo despacho 16 835/2003, e do secretário-geral-adjunto do Ministério da Educação, foi autorizada a transferência para o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação da assistente administrativa principal do quadro único de pessoal do Ministério da Educação Luísa Maria Bernardo de Almeida. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
26 de Abril de 2004. - O Subdirector-Geral, João Leitão.