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Edital 348/2004, de 20 de Maio

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Texto do documento

Edital 348/2004 (2.ª série) - AP. - José Manuel da Costa Carreira Marques, presidente da Câmara Municipal de Beja:

Faz público, nos termos do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, que se encontra aberto, por um período de 22 dias úteis, a ter início 10 dias após a publicação do presente edital, o período de discussão pública do Plano de Pormenor a Norte da Circular Interna, que está exposto nos seguintes locais:

Paços do Concelho - Gabinete de Informação e Relações Públicas.

Edifício do Departamento Técnico - Secretaria.

As reclamações, observações ou sugestões deverão ser apresentadas por escrito.

7 de Abril de 2004. - O Presidente da Câmara, José Manuel da Costa Carreira Marques.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2213852.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-12-10 - Decreto-Lei 310/2003 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Altera pela segunda vez o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro (áreas clandestinas). Republicado em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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