A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Decreto-lei 41916, de 15 de Outubro

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Sumário

Designa as disposições do Decreto-Lei n.º 41164 (fundos e orçamentos privativos das unidades da Força Aérea). Tornadas extensivas ao Estado-Maior da Força Aérea, às Direcções dos Serviços de Material e de Infra-Estruturas e aos comandos de regiões e zonas aéreas.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/221274.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1965-04-24 - Decreto-Lei 46291 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

    Actualiza as disposições relativas aos fundos e orçamentos privativos das unidades e outros órgãos da Força Aérea na metrópole e no ultramar.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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