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Despacho 9635/2004 (2.ª série):
Fernanda Vieira de Sousa, auxiliar de acção educativa - nomeada, em regime de substituição, para desempenhar as funções de encarregada de pessoal auxiliar, nos termos do artigo 41.º conjugado com o artigo 40.º do Decreto-Lei 515/99, de 24 de Novembro. A nomeação produz efeitos a partir de 21 de Outubro de 2003, passando a auferir vencimento pelo escalão 1, índice 228.
2 de Abril de 2004. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Luísa Machado Nunes de Oliveira.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-11-24 -
Decreto-Lei
515/99 -
Ministério da Educação
Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.
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