Aviso 5729/2004 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do n.º 1 artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, autorizado por despacho do director-geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar de 3 de Maio de 2004, se encontra aberto concurso interno de acesso misto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, para o provimento de 11 lugares de técnico superior principal da carreira de engenheiro do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, constante no mapa anexo à Portaria 312/99, de 12 de Maio, sendo fixadas as seguintes quotas:
a) Para funcionários vinculados ao quadro de pessoal da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar - 10 lugares;
b) Para os funcionários vinculados a outros quadros de pessoal - um lugar.
Áreas funcionais - inspecção e laboratório relativamente ao controlo da qualidade alimentar.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
2 - Prazo de validade - o concurso caduca com o provimento dos lugares postos a concurso.
3 - Requisitos especiais de admissão - poderão candidatar-se os funcionários que até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas sejam detentores da categoria de técnico superior de 1.ª classe da carreira de engenheiro, com pelo menos três anos na categoria e classificação de serviço não inferior a Bom, e detentores de licenciatura em engenharia.
3.1 - Factores preferenciais - desempenho de funções na área de fiscalização ou laboratorial ligadas ao controlo e qualidade alimentar.
3.2 - Habilitação exigida - licenciatura em engenharia.
4 - Local de trabalho - em Lisboa.
5 - Método de selecção a utilizar - avaliação curricular.
5.1 - A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores e resultará da valoração obtida no referido método.
5.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
6 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao director-geral da Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, podendo ser entregue, pessoalmente ou remetido pelo correio, registado com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, para a Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, sita na Avenida do Conde de Valbom, 98, 1050-066 Lisboa, dele devendo constar os seguintes elementos actualizados:
a) Identificação completa (nome, número e data de validade do bilhete de identidade, residência, código postal e telefone);
b) Indicação da categoria que detém, serviço a que pertence e natureza do vínculo;
c) Habilitações literárias;
d) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever apresentar por considerar relevantes para a apreciação do seu mérito ou por constituírem motivo de preferência legal, os quais serão tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados:
e) Identificação do concurso a que se candidata.
6.1 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado da seguinte documentação:
a) Currículo profissional actualizado;
b) Declaração de vínculo;
c) Fotocópia do certificado relativo às habilitações literárias;
d) Fotocópia do bilhete de identidade;
e) Fotocópia dos documentos comprovativos das acções de formação profissional e respectiva duração.
6.2 - Tratando-se de candidatos do quadro da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, é dispensável a apresentação dos documentos que constam dos respectivos processos individuais, devendo esta situação ser declarada expressamente.
6.3 - Assiste ao júri a faculdade de solicitar aos candidatos, em caso de dúvida, o comprovativo das suas declarações.
6.4 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos nos requerimentos serão punidas nos termos da lei.
6.5 - A relação dos candidatos e as restantes listas serão publicitadas por afixação no local referido no n.º 6 do presente aviso, e os candidatos excluídos serão notificados nos termos do artigo 34.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
7 - O júri terá a seguinte constituição:
Presidente - Engenheira Maria da Madre Deus Pimenta Reynolds Sousa, chefe de divisão.
Vogais efectivos:
1.º Engenheira Maria Elvira Palhares Sá Esteves, chefe de divisão, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos.
2.º Dr. João António Ribas Sousa Silva, inspector superior principal da carreira de inspector superior.
Vogais suplentes:
1.º Engenheira Elisabete Maria Azevedo Bagueixe, inspectora superior principal da carreira de inspector superior.
2.º Engenheiro José David Amaral Santiago, assessor principal da carreira de engenheiro.
3 de Maio de 2004. - O Director-Geral, António J. N. Ramos.
