Aviso 5728/2004 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do n.º 1 artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, autorizado por despacho do director-geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar de 3 de Maio de 2004, se encontra aberto concurso interno de acesso geral, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, para o provimento de um lugar de técnico superior principal da carreira de médico veterinário do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, constante no mapa anexo à Portaria 312/99, de 12 de Maio.
2 - Prazo de validade - o concurso caduca com o provimento do lugar posto a concurso.
Área funcional - laboratório.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
3 - Factores preferenciais - desempenho de funções na área laboratorial de microbiologia.
4 - Requisitos especiais de admissão - poderão candidatar-se os funcionários que até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas sejam detentores da categoria de técnico superior de 1.ª classe das carreiras de médico veterinário ou técnica superior com, pelo menos, três anos na categoria classificados de Muito bom ou cinco anos de Bom.
4.1 - Habilitação exigida - licenciatura em Medicina Veterinária.
5 - Local de trabalho - em Lisboa.
6 - O método de selecção a utilizar será o de avaliação curricular.
6.1 - A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores e resultará da valoração obtida no referido método.
6.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
7 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao director-geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, onde deverá ser indicada a referência constante do n.º 1, podendo ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, registado e com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, para a Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, sita na Avenida do Conde de Valbom, 98, 1050 Lisboa, dele devendo constar os seguintes elementos actualizados:
a) Identificação completa (nome, número e data de validade do bilhete de identidade, residência, código postal e telefone);
b) Indicação da categoria que detém, serviço a que pertence e natureza do vínculo;
c) Habilitações literárias;
d) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever apresentar por considerar relevantes para a apreciação do seu mérito ou por constituírem motivo de preferência legal, os quais serão tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados:
e) Identificação do concurso a que se candidata.
7.1 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado da seguinte documentação:
a) Currículo profissional actualizado;
b) Declaração de vínculo;
c) Fotocópia do certificado relativo às habilitações literárias;
d) Fotocópia do bilhete de identidade;
e) Fotocópia dos documentos comprovativos das acções de formação profissional e respectiva duração.
7.2 - Assiste ao júri a faculdade de solicitar aos candidatos, em caso de dúvida, o comprovativo das suas declarações.
7.3 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos nos requerimentos serão punidas nos termos da lei.
7.4 - A relação dos candidatos será publicitada por afixação no local referido no n.º 6 do presente aviso, e os candidatos excluídos serão notificados nos termos do artigo 34.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
8 - O júri terá a seguinte constituição:
Presidente - Dr.ª Margarida Maria Marques Nogueira Araújo Blanc de Sousa, assessora principal da carreira de médico veterinário.
Vogais efectivos:
1.º Dr.ª Ester Maria Tavares Cruz Meireles, assessora principal da carreira de médico veterinário, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos.
2.º Dr.ª Isabel Maria Lopes Mancio Santos, técnica superior principal da carreira técnica superior.
Vogais suplentes:
1.º Dr. Carlos Rodrigues Esteves Mourão, assessor principal da carreira de médico veterinário.
2.º Dr. José Fernando Costa Abreu, assessor principal da carreira de médico veterinário
3 de Maio de 2004. - O Director-Geral, António J. N. Ramos.
