Despacho (extracto) n.º 9606/2004 (2.ª série). - Por despachos de 23 e de 31 de Março de 2004, respectivamente, do Secretário Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais e da directora central de Gestão e Administração do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no uso de competência delegada:

Maria Gertrudes de Sousa Afonso, técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal do Instituto de Habitação da Madeira - requisitada, com a mesma categoria, para desempenhar funções na Loja do Cidadão da Madeira, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, com efeitos a partir de 19 de Abril de 2004. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

30 de Abril de 2004. - O Chefe do Departamento de Gestão e Administração de Recursos Humanos, António José dos Santos Carvalho.