Despacho (extracto) 9598/2004, de 15 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração
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Fonte: Diário da República n.º 114/2004, Série II de 2004-05-15.
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Data:
2004-05-15
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 9598/2004 (2.ª série):
Francisco Pessanha de Quevedo Crespo, embaixador do quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático, a exercer o cargo de embaixador de Portugal em Bruxelas - despacho ministerial de 23 de Março de 2004 determinando que seja colocado na disponibilidade, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de Fevereiro, com efeitos a partir de 19 de Maio de 2004. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
30 de Abril de 2004. - O Director, Renato Pinho Marques.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2212540.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-02-27 -
Decreto-Lei
40-A/98 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)
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