Despacho (extracto) 9589/2004, de 15 de Maio
Despacho (extracto) n.º 9589/2004 (2.ª série). - Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 335/97, de 2 de Dezembro, renovo, com efeitos a partir do dia 9 de Dezembro de 2003, a designação do técnico jurista assessor principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos Rufino Valente Martins da Silva para membro do conselho de administração do Fundo de Estabilização Tributária (FET).
30 de Março de 2004. - O Director-Geral, Armindo de Sousa Ribeiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2212524.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-12-02 -
Decreto-Lei
335/97 -
Ministério das Finanças
Define os órgãos, o activo e as receitas do Fundo de Estabilização Tributário, bem como o modo de participação dos trabalhadores na sua gestão e os critérios de fixação dos valores dos suplementos a suportar pelo fundo.
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