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Resolução 103/77, de 13 de Maio

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Sumário

Autoriza o início do processo conducente à transferência dos serviços da Presidência do Conselho de Ministros para o Palácio de Val Flor.

Texto do documento

Resolução 103/77

Considerando a carência de instalações dos serviços da Presidência do Conselho de Ministros instalados no Palácio de S. Bento;

Considerando, ainda, a necessidade de utilização pela Assembleia da República da totalidade das dependências daquele Palácio:

O Conselho de Ministros, reunido em 26 de Abril de 1977, resolveu:

1 - Autorizar o início do processo conducente à transferência dos serviços da Presidência do Conselho de Ministros para o Palácio de Val Flor.

2 - Designar, para o efeito, o Ministro das Obras Públicas, que coordenará os trabalhos em colaboração com a Presidência do Conselho, e os Ministros das Finanças e da Educação e Investigação Científica.

Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Abril de 1977. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1977/05/13/plain-221218.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/221218.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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