Resolução 103/77, de 13 de Maio
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
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Fonte: Diário da República n.º 111/1977, Série I de 1977-05-13.
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Data:
1977-05-13
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Secções desta página::
Autoriza o início do processo conducente à transferência dos serviços da Presidência do Conselho de Ministros para o Palácio de Val Flor.
Resolução 103/77
Considerando a carência de instalações dos serviços da Presidência do Conselho de Ministros instalados no Palácio de S. Bento;
Considerando, ainda, a necessidade de utilização pela Assembleia da República da totalidade das dependências daquele Palácio:
O Conselho de Ministros, reunido em 26 de Abril de 1977, resolveu:
1 - Autorizar o início do processo conducente à transferência dos serviços da Presidência do Conselho de Ministros para o Palácio de Val Flor.
2 - Designar, para o efeito, o Ministro das Obras Públicas, que coordenará os trabalhos em colaboração com a Presidência do Conselho, e os Ministros das Finanças e da Educação e Investigação Científica.
Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Abril de 1977. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1977/05/13/plain-221218.pdf ;
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