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Decreto 69/77, de 12 de Maio

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Sumário

Nomeia o Prof. Doutor Eduardo Correia membro da Comissão Constitucional.

Texto do documento

Decreto 69/77

de 12 de Maio

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea j) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:

É nomeado, ao abrigo do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 503-F/76, de 30 de Junho, para o cargo de membro da Comissão Constitucional o Prof. Doutor Eduardo Correia.

Assinado em 23 de Abril de 1977.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1977/05/12/plain-221185.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/221185.dre.pdf .

Ligações deste documento

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Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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