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Despacho 9353/2004 (2.ª série). - Por despacho de 15 de Abril de 2004 do Presidente da Assembleia da República:
Licenciada Ana Margarida Serpa Soares Menino Vargas - nomeada, ao abrigo do artigo 41.º da LOFAR (Lei 28/2003, de 30 de Julho), chefe de divisão de Edições da Assembleia da República, com efeitos a partir de 15 de Abril de 2004.
27 de Abril de 2004. - Por delegação da Secretária-Geral, A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
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