Aviso 3285/2004 (2.ª série) - AP. - Plano de Pormenor de Freiria. - Dando cumprimento ao disposto no n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, informam-se os eventuais interessados que, no seguimento da deliberação da Câmara Municipal de Cascais de 19 de Maio de 2003, foi mandado reformular o projecto do Plano de Pormenor para a zona de Freiria, na freguesia de São Domingos de Rana.
De acordo com a citada disposição legal, encontra-se aberto por um período de 30 dias, a contar da data da publicação do presente aviso, o prazo para formulação de sugestões, bem como a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam vir a ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de elaboração.
Nesse sentido, os eventuais interessados poderão apresentar as suas sugestões e informações dirigidas ao presidente da Câmara Municipal de Cascais, sito no edifício dos Paços do Concelho, no Largo de 5 de Outubro, em Cascais.
O presente aviso revoga o aviso 753/2001, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 30 de Janeiro de 2001.
17 de Março de 2004. - O Presidente da Câmara, António d'Orey Capucho.
