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Rectificação 912/2004. - Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 29 de Março de 2004, rectifica-se que no despacho 6202/2004 onde se lê "aberto pelo edital 78/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 10 de Fevereiro de 2004" deve ler-se "aberto pelo edital 78/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 10 de Fevereiro de 2004".
27 de Abril de 2004. - O Presidente, Luciano Rodrigues de Almeida.
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