Despacho (extracto) n.º 9275/2004 (2.ª série). - Por despacho de 14 de Abril de 2004 do inspector-geral do Trabalho:

Licenciada Elisa da Conceição Lourenço Rosa, técnica profissional especialista do quadro de pessoal do IDICT - nomeada, em comissão de serviço extraordinária, pelo período de um ano, para o exercício de funções correspondentes à carreira técnica superior, com vista à sua reclassificação na categoria de técnica superior de 2.ª classe do mesmo quadro.

A presente nomeação produz efeitos a partir de 2 de Janeiro de 2004, por se verificarem os pressupostos da retroactivdade constantes da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

20 de Abril de 2004. - O Director de Serviços, Luís Eduardo Minga Jerónimo.