Despacho 9268/2004 (2.ª série). - Lista n.º 21/04. - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 14 de Abril de 2004, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Ana de Fátima da Silva Mariano ... 4-4-57
Fernando Aparecido Mariano ... 20-9-58
Wagner Davi Costa Lima ... 14-6-77
Denis Roberto Santiago Fernandes ... 12-3-77
Rosalinda Alves Ferreira Gonçalves ... 30-9-70
Sandra Mara Vieira Quintal ... 25-8-63
Wagner Fiuza Pereira ... 10-7-47
João Carlos da Silva Barbosa ... 21-3-67
23 de Abril de 2004. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.