Despacho 9267/2004 (2.ª série). - Lista n.º 19/04. - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 8 de Abril de 2004, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Marcelo Bortoncello ... 1-3-80
Rodrigo Barcelos ... 17-11-78
Demostenes Monteiro ... 10-10-64
Enzo Carramaschi Filho ... 19-5-48
Marcio Freitas Cabral ... 13-4-71
Solival Pereira Martins ... 15-2-62
Carlos Alberto Lessa ... 23-6-52
Almir Pereira ... 5-10-60
Simone Cristina Mendes de Oliveira Pereira ... 18-12-64
Hermes Rodrigues Júnior ... 6-1-78
Rosângela Barbosa de Castro ... 8-5-61
Flávio Teixeira Brito ... 18-1-79
Maria Rosa Rodrigues Cavalcante ... 14-2-64
Tatiana de Jesus Ribeiro ... 24-5-80
Shirley Barbosa da Silva ... 30-10-65
Vania Conceição Rodrigues Talon ... 8-12-65
Maria Eurípeda do Prado Garcia ... 2-2-53
Sebastião Modesto Leite ... 19-3-59
Marcos Giovanni Barroso Maciel ... 17-7-69
Diacui Jussara e Silva ... 30-5-57
22 de Abril de 2004. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
