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Edital 298/2004, de 10 de Maio

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Texto do documento

Edital 298/2004 (2.ª série) - AP. - Discussão pública. - Plano de Urbanização da Zona Industrial de Lordelo. - José Augusto Granja da Fonseca, presidente da Câmara Municipal de Paredes:

Torna público que, em conformidade com a deliberação do executivo desta Câmara Municipal, foi determinada, e nos termos e para efeitos do preconizado na legislação aplicável, a abertura do período de discussão pública.

1 - Qualquer interessado poderá apresentar, por escrito, reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento, durante os 22 dias úteis, que terão início no 11.º dia posterior à data de publicação deste edital/aviso no Diário da República.

2 - As reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento serão prestadas junto da Divisão de Planeamento (sala do SIGAP), desta Câmara Municipal, sito no Parque de José Guilherme, 4580-229 Paredes, nas horas normais de expediente, desde as 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 16 horas e 30 minutos.

3 - As reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento sê-lo-ão em impressos de formato A4, que estarão à disposição no local referido no número anterior.

4 - A proposta, acompanhada dos pareceres emitidos, estará disponível no local referido no número 2 e na respectiva junta de freguesia.

17 de Março de 2004. - O Presidente da Câmara, José Augusto Granja da Fonseca.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2211502.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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