Edital 295/2004 (2.ª série) - AP. - Carlos Manuel da Cruz Lourenço, presidente da Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos:
Torna público que a Câmara Municipal em reunião ordinária de 29 de Março de 2004, após análise da proposta de plano museológico para o concelho de Arruda dos Vinhos, deliberou aprová-lo, e nos termos do artigo 118.º do CPA submeter à apreciação pública para recolha de sugestões, pelo prazo de 30 dias contados a partir da data da publicação do presente edital no Diário da República, 2.ª série.
O projecto do Regulamento acima mencionado, encontra-se à disposição do público na Divisão Administrativa e Financeira, durante as horas de expediente, ou seja, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 16 horas e 30 minutos, de segunda-feira a sexta-feira.
Para constar e produzir os devidos efeitos se pública o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
30 de Março de 2004. - O Presidente da Câmara, Carlos Manuel da Cruz Lourenço.
Proposta de Plano Estratégico Museológico para o Concelho de Arruda dos Vinhos
Introdução
A Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos pretende colocar em curso a organização e desenvolvimento de três museus no concelho. O museu municipal que procurará reflectir os antepassados e a realidade concelhia, o Museu da Vinha e do Vinho dada a importância deste sector no concelho e o Museu Irene Lisboa em homenagem à escritora natural de Arruda dos Vinhos.
O programa operativo de gestão estratégica para o concelho de Arruda dos Vinhos estabelece um conjunto de linhas estratégicas para o desenvolvimento equilibrado do concelho de Arruda dos Vinhos, do ponto de vista da estrutura urbana e da sua afirmação no espaço regional e nacional.
No "âmbito da revalorização do mundo rural pretende-se constituir e impulsionar um novo modelo de desenvolvimento da região, criando novas oportunidades a partir do território e descongestionando as tensões existentes nas áreas mais desenvolvidas.
Esta actuação deverá incluir:
Melhoria das condições materiais de residência;
Revitalização de actividades, patrimónios e culturas tradicionais;
Fortalecimento do tecido produtivo local, criando novas oportunidades de emprego no turismo, nos serviços de proximidade e no artesanato;
A valorização humana, ambiental e produtiva dos espaços rurais visando a adequação da mão-de-obra e níveis de qualificação à procura que tem vindo e continuará a registar-se." (Plano operativo, 2002:31).
Sendo a região Oeste uma região de fortes identidades locais, tradições culturais e qualidade de vida, a estratégia de desenvolvimento inclui, entre as suas diversas apostas, a defesa, reabilitação e valorização dos espaços culturais e actividades rurais como condições de excelência para trabalhar e viver.
As dimensões estruturantes do desafio estratégico para a sub-região do Oeste, na qual se insere o concelho de Arruda dos Vinhos são:
1) Reforço das identidades locais e clarificação de formas de estruturação regional;
2) Inovação na qualificação dos recursos humanos;
3) Modernização da estrutura produtiva, procura de novas actividades e apoio à inovação e internacionalização.
4) Ordenamento e qualificação territorial e ambiental.
A visão prospectiva que o Programa Operacional define para o concelho salvaguarda o desenvolvimento económico e social de acordo com o bem estar da população:
"O futuro do concelho de Arruda dos Vinhos passa pela afirmação da sua atractividade económica e social no espaço regional e nacional, acompanhada de uma melhoria estruturante da qualidade de vida e bem estar dos seus residentes e visitantes" (id. 41).
Os museus centram-se numa estratégia de criação de espaços públicos e de requalificação da zona histórica de modo a proporcionar melhores condições de vida de quem reside no concelho e torná-lo mais atractivo a quem o visita. A recuperação da zona histórica, de modo a disponibilizá-la na sua totalidade a todos os que ali residem e a queiram visitar, também pode ser considerada neste âmbito.
Museologia
De acordo com a estratégia de desenvolvimento que se pretende em museologia, a Divisão Sócio-Cultural da Câmara definiu alguns conceitos e parâmetros de trabalho que servirão de orientação museológica para o concelho. Assim sendo, foi desenvolvido este Plano Estratégico de Orientação Museológica de Arruda dos Vinhos e um Regulamento da Rede Municipal de Museus de Arruda dos Vinhos.
O plano estratégico consiste num documento que baliza a área de intervenção museológica e estrutura de forma organizada o que se pretende para o concelho de Arruda, em termos de museologia. O Regulamento, por seu lado, define a estrutura e funcionamento dos museus que existem ou existirão no concelho.
Para criação do plano surgiu a necessidade de definir alguns conceitos que a seguir se apresentam. O conceito tradicional de museu consiste num edifício (histórico ou não) que alberga uma determinada colecção e destina-se a um público observador anónimo. Actualmente, a nova museologia tende a alargar estes conceitos adaptando-se à realidade. O museu corresponde, actualmente, a um território, a um património material e simbólico e, acima de tudo, a uma comunidade participativa. O museu deve estender-se a todo um território onde a paisagem natural contenha marcas das actividades humanas, pois deve retratar, divulgar e preservar uma cultura social, económica, histórica, natural e patrimonial. Neste contexto, consideramos um museu como um serviço cultural dependente da Câmara Municipal (pelouro da cultura), sem fins lucrativos, que se encontra ao serviço da sociedade, está aberto ao público e promove pesquisas relativas aos testemunhos materiais e simbólicos do homem e do seu ambiente, recolhendo-os, classificando-os, conservando-os e expondo-os para estudo, educação e lazer, promovendo o desenvolvimento sócio-cultural das populações.
Uma vez que se pretende a criação e desenvolvimento de mais do que um museu, optou-se pela criação de uma rede municipal de museus que é constituída pelo conjunto de museus do concelho interligados, representativos e interpretativos das diversas realidades do concelho.
O plano estratégico museológico para o concelho, que a seguir se apresenta, trata-se de um programa da rede municipal de museus, como se organiza e funciona, sendo um instrumento de trabalho da informação cultural e patrimonial que reflecte e abrange o território concelhio, articulando com espaços ou temáticas museológicas.
O Regulamento da Rede Municipal de Museus de Arruda dos Vinhos é um documento que estabelece regras relativas à estrutura, gestão e funcionamento da rede e dos respectivos museus que a integram. Um museu pode ser composto por núcleos museológicos, cuja função consiste na recolha, classificação, conservação, documentação, estudo e difusão dos testemunhos culturais mais representativos das comunidades na qual estão implantados. Poderão actuar como centros activos na sua área de influência com a impulsão de actividades culturais e educativas diversas.
O concelho de Arruda dos Vinhos
O concelho de Arruda dos Vinhos tem uma área de cerca de 77 km2, composto por quatro freguesias: Arranhó, Arruda dos Vinhos, Cardosas e São Tiago dos Velhos. Faz parte do distrito de Lisboa, estando situado na Região de Lisboa e Vale do Tejo e Sub-Região Oeste, tendo recentemente optado pela criação e integração da comunidade urbana do Oeste. O município é limitado pelos concelhos de Loures, Alenquer, Sobral de Monte Agraço, Mafra e Vila Franca de Xira, fazendo fronteira com a Área Metropolitana de Lisboa (a sul e nascente) e situando-se a pouco mais de 30 km da capital do País, à qual está ligada através da A10.
A freguesia de Arranhó é composta por 2495 habitantes (ver nota 1), sendo a segunda maior freguesia do concelho. Devido às suas características geomorfológicas, as principais actividades desta freguesia são o comércio (essencialmente de fruta e sucata) e a prestação de serviços (onde se inclui o transporte pesado de mercadorias). Esta freguesia é de extrema importância no desenvolvimento económico do concelho.
(nota 1) Fonte: Censos 2001 - INE.
Arruda dos Vinhos é a maior freguesia do concelho e sede do mesmo. Possui 5835 residentes e situa-se num vale, destacando-se a paisagem de uma localidade ainda rural mas já com traços de uma malha urbana muito extensa que projecta a vila ao longo das suas encostas. Em Arruda prolifera o comércio e os serviços como principais actividades económicas e, nas zonas limítrofes da vila existem pólos empresariais e industriais.
Cardosas situa-se a poucos quilómetros da sede de concelho, mas é a freguesia mais pequena e com menos actividades económicas do concelho. A população é composta por 746 habitantes e apresenta características rurais muito demarcadas, uma vez que a principal actividade económica ainda é a agricultura.
A freguesia de Santiago dos Velhos tem uma importância significativa no sector secundário, nomeadamente ao nível industrial (Zona Industrial de A-do-Mourão), que poderá ser provocado pela proximidade com o concelho de Loures e da A8. Em 2001 apresentava uma população de 1274 habitantes.
Caracterizadas que estão as freguesias do concelho de Arruda dos Vinhos, facilmente se observa que o município é composto por 10 350 habitantes, o que o coloca num dos concelhos mais pequenos da sub-região Oeste, da região de Lisboa e Vale do Tejo e, consequentemente, do distrito de Lisboa. Apesar disso, Arruda dos Vinhos tem vindo a acompanhar o desenvolvimento económico, social, cultural infraestrutural que qualquer concelho (urbano ou rural) deve promover para o bem estar das suas populações.
Ao nível cultural tem havido uma forte aposta na salvaguarda e divulgação do património histórico, cultural, social, arquitectónico e natural que Arruda possui. A criação de uma rede municipal de museus é uma prova dessa aposta.
Plano estratégico
A criação da rede municipal de museus surge num contexto de uma política museológica actual, cujo principal objectivo é envolver a população arrudense a ponto de colocar os museus ao seu serviço.
A história de um concelho e das suas gentes não deve ficar encerrado num edifício para exposição estática e na simples acumulação de colecções. Deve sim, utilizar os testemunhos materiais e imateriais para que ajudem a compreender, a explicar e a experimentar a realidade social, económica e histórica da nossa comunidade.
Nesta nova concepção, os museus introduzem novos elementos aos adoptados pela museologia tradicional, embora não desprezando os objectivos gerais que definem um museu, tais como: recolher, conservar, investigar, expor e divulgar os testemunhos materiais e espirituais do homem e do seu meio ambiente.
Os motivos sociais ocupam um lugar de relevo quer a nível da investigação, quer da interpretação. A participação da população, o diálogo entre técnicos e a população, a identidade local, a memória colectiva, a territorialidade, a interdisciplinaridade, a descentralização e a participação dos eleitos das autarquias constituem novos elementos da prática museológica destes museus, que escolheram uma museologia activa, atenta aos problemas concretos da comunidade e, por isso, aberta a todos os seus membros.
A reutilização do património museológico através do turismo cultural, a promoção de roteiros (naturais, gastronómicos, históricos, turismo de habitação e culturais), a recuperação de saberes tradicionais, a venda de artesanato e produtos locais são factores que promovem o desenvolvimento económico das populações, produzindo riqueza e criando postos de trabalho.
Os museus devem ser entendidos como instrumentos de desenvolvimento e, neste sentido, as populações são agentes tanto na preservação como na construção do seu património.
Rede municipal de museus
O Sector Cultural da Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos propõe a criação de uma rede municipal de museus com a integração do museu municipal, Museu da Vinha e do Vinho e Museu Irene Lisboa, salvaguardando a possibilidade de existirem outros museus futuramente. Arruda dos Vinhos é detentora de um património natural e cultural inigualável.
O museu municipal será composto por uma estrutura museológica polinucleada que identifique e restitui à população local o património natural e histórico-cultural do concelho de Arruda dos Vinhos. O Núcleo arqueológico, onde a história de formação do concelho desde a pré-história até às invasões francesas e a restauração do concelho em 1898 são matéria de grande investigação e recolha que deverá ser devolvida aos arrudenses e seus visitantes. Por outro lado, o núcleo de arte sacra onde todo o espólio religioso que existe no concelho deve estar retratado e exposto com a segurança que lhe é devido, pois tratam-se de bens históricos, religiosos e muitíssimo valiosos. A etnografia deverá, também, possuir um núcleo específico que aprofunde todas as artes e culturas associadas ao saber-fazer dos nossos antepassados. Está proposto, nas instalações da galeria municipal no Palácio do Morgado, a existência de oficinas de trabalho artesanal ao vivo.
Este museu será instalado num edifício histórico, onde foram sedeados os antigos Paços do Concelho de Arruda e onde se encontra, ainda, a Guarda Nacional Republicana. Possivelmente, este Museu irá estar articulado com alguns espaços localizados no território do concelho que se considerem de valor museológico.
O Museu da Vinha e do Vinho será constituído pelo núcleo da vinha e do vinho, o núcleo interactivo da produção de vinho, o núcleo etnográfico e um centro de documentação. Sendo a vinha e o vinho - e as actividades e tradições a eles relacionados - uma das maiores e mais proeminentes riquezas deste concelho, ao longo de toda a sua história e, quiçá, da proveniência do seu topónimo, é mais do que justificado o esforço de constituir este museu que permita dar a conhecer e divulgar essa referência ímpar no contexto sócio-económico e cultural do concelho de Arruda dos Vinhos. O Núcleo da vinha e do vinho terá exactamente essa função! Sendo a instalação do referido museu na Adega Cooperativa de Arruda dos Vinhos (com a qual foi elaborado um protocolo), está previsto criar um circuito pela adega desenvolvendo o núcleo interactivo da produção de vinho. A existência de um centro de documentação específica do tema, quer em suporte papel, quer em suporte digital (estando projectado para tal um auditório audiovisual) que divulgue e esclareça a arte da vinha e do vinho, vem acrescentar ainda mais o valor pedagógico/cultural deste espaço. Em colaboração com o Rancho Folclórico Podas e Vindimas de Arruda dos Vinhos também vai fazer parte deste, um núcleo etnográfico.
O Museu da Vinha e do Vinho não se deve esgotar pelas suas instalações, devendo ser desenvolvido, em parceria com todos os produtores e possuidores de imóveis de interesse cultural para este sector, uma rota municipal de adegas vinícolas.
O Museu Irene Lisboa, cujo desenvolvimento está a cargo da Junta de Freguesia de Arranhó (com a qual se fará um protocolo de cooperação), será criado de raiz na sede de freguesia de Arranhó (naturalidade da escritora) e composto por um núcleo museológico fotográfico, um centro de documentação Irene Lisboa e o núcleo da vida e obra da escritora e uma extensão da biblioteca municipal. Irene Lisboa nasceu em Arruda dos Vinhos em 1892 e foi uma das grandes escritoras portuguesas do século XX, em Portugal. Com os pseudónimos Manuel Soares (obras de cariz pedagógico) e José Falco (obras publicadas entre 1936 e 1940), Irene do Céu Vieira Lisboa mereceu, de todas as escritoras suas contemporâneas, o maior reconhecimento crítico de José Régio, João Gaspar Simões e Vitorino Nemésio. No entanto, a sua obra nunca atingiu grande popularidade junto do grande público.
Apostada em contribuir para o reconhecimento, por parte dos arrudenses, a esta escritora, decidiu a Câmara apoiar a Junta de Freguesia de Arranhó e criar um museu em sua homenagem, a par de outras actividades que já vêem sendo desenvolvidas há alguns anos. No museu deverá estar patente uma exposição da vida e obra de Irene Lisboa, acompanhada por uma componente de imagens fotográficas. Por outro lado, a literatura terá de ser uma vertente muito marcante neste espaço, pelo que se prevê aqui uma extensão da biblioteca municipal.
Considerações finais
Este plano traça as principais linhas estratégicas para o desenvolvimento da museologia em Arruda dos Vinhos e complementa-se com o Regulamento da Rede Municipal de Museus.
Num plano mais operativo devem ser efectuados planos de acção para cada um dos museus existentes ou a existir no concelho, de forma a definir os objectivos gerais, específicos, as acções, os planos anuais de trabalho, a equipa e os custos inerentes ao seu funcionamento.
Este Plano não tem por objectivo criar uma rede municipal de museus fechada, muito pelo contrário. O município de Arruda dos Vinhos está em franco desenvolvimento e a breve trecho terá outros motivos e realidades que deverá retratar e devolver à população. Poder-se-á, futuramente, colocar um moinho em funcionamento, ou criar um museu do ambiente onde a actividade sucateira tenha um papel de destaque, ou ainda, um museu do associativismo ...
Os planos servem apenas para organizar ideias, desenvolver projectos e pautar o trabalho pelo bem estar do seu público alvo. Não é mais do que uma representação antecipadora de um futuro que se deseja.