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Declaração DD8236, de 9 de Maio

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Sumário

Declara ter sido rectificado o aviso n.º 4 do Banco de Portugal, de 28 de Fevereiro de 1977, que fixa as sobretaxas a cobrar em diversas operações de crédito, que constituirão receita do Fundo de Garantia de Riscos Cambiais.

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças, o aviso 4 do Banco de Portugal, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 49, de 28 de Fevereiro de 1977, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 1 do ponto 1.º, onde se lê: «..., e nas de financiamento ...», deve ler-se:

«..., e das de financiamento ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Abril de 1977. - Pelo Secretário-Geral, José Meneses.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1977/05/09/plain-221145.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/221145.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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