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Declaração DD8220, de 3 de Maio

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 5/77, de 20 de Abril, que constitui o Fundo Regional de Transportes Terrestres dos Açores.

Texto do documento

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regional 5/77/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 92, de 20 de Abril, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No sumário e no título, onde se lê: «Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional - Decreto Regional 5/77», deve ler-se: «Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional - Decreto Regional 5/77/A.» Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Abril de 1977. - Pelo Secretário-Geral, José Meneses.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1977/05/03/plain-221017.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/221017.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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