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Aviso 2904-A/2004, de 27 de Abril

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Texto do documento

Aviso 2904-A/2004 (2.ª série) - AP. - Nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, torna-se público que a Câmara Municipal do Porto vai proceder à discussão pública do projecto de loteamento do prédio sito na Rua de Salazares, na Rua de Martim Moniz e na Rua da Preciosa, a qual terá início no 9.º dia útil e término no 25.º dia útil após a publicação.

O processo de loteamento encontra-se disponível, para consulta, todos os dias úteis, das 10 às 12 horas e das 14 horas e 30 minutos às 16 horas, na Direcção Municipal de Planeamento e Gestão Urbanística (DMPGU), sita na Rua de Guilherme Costa Carvalho, 38, 4.º, Porto.

15 de Abril de 2004. - O Vereador do Pelouro do Urbanismo e Mobilidade, Ricardo Figueiredo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2208720.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

  • Tem documento Em vigor 2001-06-04 - Decreto-Lei 177/2001 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Altera o Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e da edificação. Republicado em anexo o Decreto-Lei nº 555/99 de 16 de Dezembro, com as correcções e alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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