Aviso 5279/2004 (2.ª série). - Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 37.º do Regulamento do Processo Eleitoral para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (in Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 7 de Fevereiro de 2004), publica-se que a comissão de eleições, reunida em 15 de Abril de 2004, apurou os votos indicados:

Lista A ... 100

Votos brancos ... 32

Votos nulos ... 5

Total ... 137

e proclamou eleitos os seguintes magistrados judiciais, para os quatro mandatos, e respectivos lugares, todos atribuídos à lista A (única):

Juiz do Supremo Tribunal de Administrativo:

Efectivo - Juiz conselheiro Lúcio Alberto de Assunção Barbosa.

Juiz dos tribunais centrais administrativos:

Efectivo - Juiz desembargador António Francisco Almeida Calhau.

Juízes dos tribunais administrativos e fiscais:

Efectivo - Juiz de direito Rui Fernando Belfo Pereira.

Efectivo - Juíza de direito Helena Maria Mesquita Ribeiro.

Suplentes:

Juiz conselheiro José Manuel da Silva Santos Botelho.

Juíza de direito Irene Isabel Gomes das Neves.

15 de Abril de 2004. - O Presidente da Comissão de Eleições, Manuel Fernando dos Santos Serra.