Despacho (extracto) n.º 8504/2004 (2.ª série). - Por deliberação da sessão plenária ordinária de 17 de Fevereiro de 2004 do Conselho Superior da Magistratura e por despacho da Ministra da Justiça de 11 de Março de 2004, sob proposta do Conselho Superior da Magistratura:

Nuno Miguel Pereira Ribeiro Coelho, juiz de direito - concedida equiparação a bolseiro no País com vista à realização do mestrado em Direito na área de conexão entre domínio do sistema jurídico e do sistema judicial, com dispensa total de serviço, pelo período de um ano, com a possibilidade de prorrogação por mais um ano, contado a partir de 15 de Setembro de 2004.

31 de Março de 2004. - O Juiz-Secretário, José Eduardo Sapateiro.