Despacho (extracto) n.º 8497/2004 (2.ª série). - Por despacho de 25 de Março de 2004 do inspector-geral do Trabalho:

Licenciados Jorge Manuel Maurício Pinhal e Fernando Manuel Vieira Carvalho Brites, técnicos superiores de 2.ª classe do quadro do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho - nomeados, precedendo concurso, técnicos superiores de 1.ª classe, do mesmo quadro, com efeitos a partir da data do despacho, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do CPA, ficando exonerados da anterior categoria com efeitos a partir da mesma data.

Eurico Manuel Curates Rodrigues, tenente do Exército em regime de contrato - nomeado definitivamente na categoria de técnico superior de 1.ª classe do quadro de pessoal do IDICT, com efeitos a partir da data da aceitação do lugar, ficando exonerado da anterior categoria e quadro a partir da mesma data.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

1 de Abril de 2004. - O Director de Serviços, Luís Eduardo Minga Jerónimo.