Despacho (extracto) 8485/2004, de 27 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica
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Fonte: Diário da República n.º 99/2004, Série II de 2004-04-27.
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Data:
2004-04-27
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 8485/2004 (2.ª série). - Por despacho de 1 de Março de 2004 do presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica:
Maria de Lurdes Pires Correia, assistente administrativa especialista da carreira de assistente administrativa do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica - nomeada para o exercício de funções de secretariado no gabinete do presidente, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 35.º do Decreto-Lei 248/95. A presente nomeação produz efeito a 1 de Março de 2004. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
8 de Abril de 2004. - O Presidente, C. Mattamouros Resende.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2208619.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1995-09-21 -
Decreto-Lei
248/95 -
Ministério da Defesa Nacional
CRIA, NA ESTRUTURA DO SISTEMA DA AUTORIDADE MARÍTIMA (SAM), A POLÍCIA MARÍTIMA (PM), CUJO PESSOAL REGE-SE PELO ESTATUTO DO PESSOAL DA POLÍCIA MARÍTIMA, ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. ESTABELECE A NATUREZA, COMPETENCIAS E ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA MARÍTIMA E INSERE DIVERSAS DISPOSIÇÕES SOBRE O RESPECTIVO PESSOAL, NOMEADAMENTE CONDICOES DE PROMOÇÃO E SISTEMA RETRIBUTIVO. DISPOE SOBRE A TRANSIÇÃO DE PESSOAL PARA A PM, DESIGNADAMENTE DO PESSOAL DOS GRUPOS 1 E 3 DO QUADRO DE PESSOAL MILITARIZADO DA MARINHA (QPMM), A QU (...)
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