Despacho 8460/2004 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 29 de Março de 2004, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
Lista n.º 18/04
... Data de nascimento
Nelson Freitas ... 7-11-53
Maria José Ferreira Ftreitas ... 2-2-57
Maria do Carmo Vasconcellos ... 27-9-35
Sérgio Ferreira Souza ... 27-6-74
Tatiana de Albuquerque Miller ... 17-11-85
Uriel Salvador Varallo Júnior ... 29-9-60
Claúdio Araújo Ferreira ... 31-3-73
Claudia da Conceição Almeida Brandão ... 2-2-66
Gilmar Sales Brito de Freitas ... 27-10-80
Lina Ashok Harilal ... 15-9-81
8 de Abril de 2004. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
