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Rectificação 828/2004. - Por terem sido publicados com inexactidão os despachos n.os 4139/2004 (2.ª série) e 4140/2004 (2.ª série), ambos publicados no Diário da República, 2.ª série, de 2 de Março de 2004, rectifica-se que onde se lê "O Director-Geral, José Luís Pinto Ramalho, tenente-coronel." deve ler-se "O Director-Geral, José Luís Pinto Ramalho, tenente-general.".
4 de Março de 2004. - O Subdirector-Geral, Vítor Lourenço.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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